terça, 18 de junho de 2019 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |
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CALDAS
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Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito..

  • LEI 005/2019

    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 11 de agosto de 2017 e adota outras providências.

    Junho/2019
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  • LEI 006/2019

    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 11 de agosto de 2017 e adota outras providências.

    Junho/2019
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  • LEI 007/2019

    Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Caldas Brandão e adota outras providências.

    Junho/2019
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  • LEI 008/2019

    Regulamenta o Grupo Ocupacional de Atividades do Fisco Municipal, e adota outras providências.

    Junho/2019
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Resultado - 4




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