Acesso à Informação
Prefeitura Municipal de
CALDAS
BRANDÃO
Leis
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito..
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LEI Nº 021/2019.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dezembro/2019 -
LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2019
Dispõe sobre a reorganização, reordenamento, nomeação e oficialização de logradouros da cidade de Caldas Brandão e dá outras providências.
Dezembro/2019 -
LEI Nº 012/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outubro/2019 -
Lei nº 014_2019_Adota o Diario Oficial da FAMUP
Lei nº 014_2019_Adota o Diario Oficial da FAMUP
Setembro/2019 -
Lei nº 011_2019_ Altea a Lei 003_2019_Consignados_Banco do Brasil
Lei nº 011_2019_ Altea a Lei 003_2019_Consignados_Banco do Brasil
Agosto/2019 -
LEI Nº 009/2019.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2020” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agosto/2019 -
LEI Nº 009/2019.
DISPÕE O SOBRE ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E NOMENCLATURA DE SECRETARIAS, CRIA E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Junho/2019 -
LEI 008/2019
Regulamenta o Grupo Ocupacional de Atividades do Fisco Municipal, e adota outras providências.
Junho/2019 -
LEI 007/2019
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Caldas Brandão e adota outras providências.
Junho/2019 -
LEI 006/2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 11 de agosto de 2017 e adota outras providências.
Junho/2019