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Prefeitura Municipal de

CALDAS
BRANDÃO


  • Lei nº 003_2019_Emprestimo Consignado BB

    AUTORIZA OS PODERES, EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB, FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Março/2019
  • Lei nº 004_2019_Reajuste Piso Salarial Magistério Público

    Estabelece o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Caldas Brandão – PB, E dá outras providências.

    Março/2019
  • LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2019

    Dispõe sobre a reorganização, reordenamento, nomeação e oficialização de logradouros da cidade de Caldas Brandão e dá outras providências.

    Dezembro/2019
  • LEI Nº 021/2019.

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Dezembro/2019
  • LEI Nº 012/2019.

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Outubro/2019

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