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DECRETO 013/2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS),BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES AO SETOR PÚBLICO E PRIVADO DE CALDAS BRANDÃO
Maio/2020
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