DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025.

CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DE CALDAS BRANDÃO- PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO-PB,

ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais previstas Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis e, ainda,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e discutir a situação de saúde do trabalhador e da trabalhadora;

CONSIDERANDO o Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Estado da Paraíba (CES-PB), em sua 321ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO as Leis a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 723, de 09 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a Resolução nº 196 do Conselho Estadual de Saúde/PB, de 14 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO e Decreto Estadual Nº 46.158 de 03 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de janeiro de 2025

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada, I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do MUNICIÍPIO DE CALDAS BRANDÃO – PB, que será realizada no dia 14/04/2025, tendo como sede da realização o município Gurinhém – PB, no endereço: Club Flash Dance (Rua Santo Antônio S/N, Gurinhém-PB), conforme o Decreto Estadual Nº 46.158 de 03 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de janeiro de 2025,

Art. 2º - O tema central da Conferência será “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”;

Art. 3º - A I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será coordenada pelo(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde.