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RDC - Regime diferenciado de contratações públicas
Lei n° 13.303/2016
Lei n° 13.303/2016 (Art. 29 ou 30)
Internacional (GN 2349-9)
Internacional (GN 2350-9)
Contratação emergencial de organização (Art 12, II da lei n° 9.454/2011)
Licitações/Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020)
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Adesão nº 003/2018
abril/2026
Adesão por registro
Contratação De Empresa Especializada Para Futura E Eventual Locação De Veículos Sem Condutor Destinado A Diversas Secretarias Da P...
Detalhes
Inexibilidade 016/2019
novembro/-0001
Inexigível
Contratação da Banda Gianini, em comemorações artísticas, aos festejos tradicionais natalinos de 2019, no município de Caldas Bran...
Detalhes
Adesão nº 002/2019
abril/2026
Adesão por registro
Eventual Aquisição de Materiais de Limpeza, destinados a atender as necessidades das secretarias municipais.
Detalhes
Inexibilidade 015/2019
novembro/-0001
Inexigível
Contratação da Banda Ramon Schnayder, através de empresário exclusivo, no município, em comemorações artísticas, aos festejos trad...
Detalhes
Inexibilidade 014/2019
novembro/-0001
Inexigível
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, MEDIÇÕES, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ALIMENTAÇÃO DO S...
Detalhes
Inexibilidade 012/2019
novembro/-0001
Inexigível
Contratação da Banda FORRÓ DOS 3, através de empresário exclusivo, no município, em comemorações artísticas, aos festejos da tradi...
Detalhes
Inexibilidade 011/2019
novembro/-0001
Inexigível
Contratação da Cantora Maria Clara e Banda através de empresário exclusivo, no município, em comemorações artísticas, aos festejos...
Detalhes
Inexibilidade 010/2019
novembro/-0001
Inexigível
Contratação da Banda KITARA através de empresário exclusivo, no município, em comemorações artísticas, aos festejos da tradicional...
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