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Diário Oficial

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DECRETO 26-2026 - Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de Outubro
  • outubro/2026
  • Diário Oficial do Município
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LEI Nº 131-2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização
  • outubro/2026
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LEI Nº 132-2026 Programa M.de Bolsas de Formação Continuada da Alfabetização
  • outubro/2026
  • Diário Oficial do Município
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LEI Nº Lei 133-2026 Dispõe sobre a concessão de horário especial e redução
  • outubro/2026
  • Diário Oficial do Município
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Decreto Educacao Integral Caldas Brandao 2026
  • setembro/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129-2026
  • setembro/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 130-2026
  • setembro/2026
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Portaria_Aldir_Blanc_Ciclo_2_Edital_001_2026
  • setembro/2026
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