Ouvidoria Transparência E-SIC






Publicações

Página de consulta de documentos de Publicações.

LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2025
  • dezembro/2025
  • Diário Oficial do Município
Promove a primeira parte da Reforma Tributária Municipal, altera a Lei Complementar Municipal nº 006/2017 (Código Tributário e de...
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Lei Complementar Nº 113/2025
  • dezembro/2025
  • Diário Oficial do Município
Altera a denominação do Conselho de Recursos Fiscais para Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, e dispõe sobre sua composi...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2025
  • dezembro/2025
  • Diário Oficial do Município
Institui área de expansão urbana a área que se específica e adota outras providências.
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DECRETOS 023/024 E 025/2025 - TRIBUTOS
  • dezembro/2025
  • Decreto
DECRETOS - 023/024 E025-2025 TRIBUTOS
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Decreto Ponto facultativo final de no
  • dezembro/2025
  • Decreto
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO/PB DURANTE AS FESTIVIDADES DE NA...
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TÉCNICO(A) DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
  • novembro/2025
  • Diário Oficial do Município
TÉCNICO(A) DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
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REGULAMENTAÇÃO DOS COMERCIANTES DA FESTA
  • dezembro/2025
  • Diário Oficial do Município
Dispõe sobre a regulamentação para utilização comercial dos espaços públicos na realização das festividades de fim de ano do Bairr...
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PORTARIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DO EJA
  • dezembro/2025
  • Diário Oficial do Município
Dispõe sobre a rescisão dos contratos temporários dos professores do EJA, e dá outras providências.
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