Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

TP 001-2014
  • dezembro/2014
  • Edital de Licitação
Aquisição de medicamentos éticos pela tabela ABC Farma.
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CONVITE 001-2014
  • dezembro/2014
  • Contrato
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PALCO E SOM, DEVIDAMENTE INSTALADOS EM LOCAL A SER DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO AOS EVENT...
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ADESÃO 002-2014
  • dezembro/2014
  • Contrato
Aquisição de materiais gráficos destinados a manutenção das secretarias municipais
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ADESÃO 001-2014
  • dezembro/2014
  • Contrato
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE.
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DECRETO Nº 021/2015
  • dezembro/2015
  • Decreto
ESTE DECRETO REGULAMENTA A LEI DE ACESSO DA INFORMAÇÃO CONFORME O DISPOSITIVO NA LEI Nº 12,527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
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