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RDC - Regime diferenciado de contratações públicas
Lei n° 13.303/2016
Lei n° 13.303/2016 (Art. 29 ou 30)
Internacional (GN 2349-9)
Internacional (GN 2350-9)
Contratação emergencial de organização (Art 12, II da lei n° 9.454/2011)
Licitações/Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020)
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2015
dezembro/2015
Dispensa por outros motivos
Fornecimento de Refeições, Destinados aos Funcionários, Servidores e Eventos Promovidos Pela Prefeitura Municipal de Caldas Brandã...
Detalhes
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2015
dezembro/2015
Dispensa por valor
Contratação de empresa de engenharia, para executar obra civil publica de Abertura e construção de uma rua na cidade de caldas Bra...
Detalhes
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2015
dezembro/2015
Dispensa por valor
Contratação de empresa de engenharia, para executar obra civil publica de Pintura e Caiação em Meio Fio da Cidade de Caldas Brandã...
Detalhes
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2015
dezembro/2015
Dispensa por valor
Contratação de empresa de engenharia para realizar obra civil pública de pintura e caiação em meio fio da cidade de Caldas Brandão...
Detalhes
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2015
dezembro/2015
Dispensa por valor
Contratação de empresa para realizar recarga de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), ao município de Caldas Brandão.
Detalhes
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2015
dezembro/2015
Dispensa por outros motivos
Aquisição de Água Potável em Carro Pipa Destinada à Doação a População Carente do Município e Distribuição nos Prédios Públicos de...
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2015
dezembro/2015
Dispensa por outros motivos
Fornecimento de Refeições, Destinados aos Funcionários, Servidores e Eventos Promovidos Pela Prefeitura Municipal de Caldas Brandã...
Detalhes
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2015
dezembro/2015
Dispensa por valor
Contratação de empresa de engenharia, para executar obra civil publica de Abertura e construção de uma rua na cidade de caldas Bra...
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