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RDC - Regime diferenciado de contratações públicas
Lei n° 13.303/2016
Lei n° 13.303/2016 (Art. 29 ou 30)
Internacional (GN 2349-9)
Internacional (GN 2350-9)
Contratação emergencial de organização (Art 12, II da lei n° 9.454/2011)
Licitações/Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020)
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TOMADA DE PREÇO – Nº 001/2015
dezembro/2015
Tomada de Preço
Contratação de empresa de engenharia, para executar obra civil publica de Reforma e melhoramento nos prédios das Escolas: Maria Me...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 008/2015
dezembro/2015
Inexigível
Prestação de serviços de advocacia que consistem na distribuição de ação ordinárias dos descontos do FPM, Fundeb, e na cota-parte...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 007/2015
dezembro/2015
Inexigível
Prestação de serviços de advocacia que consistem na distribuição de ação ordinária com pedido de tutela antecipatória visando ao e...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2015
dezembro/2015
Inexigível
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, MEDIÇÕES, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ALIMENTAÇÃO DO S...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2015
dezembro/2015
Inexigível
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS...
Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2015
dezembro/2015
Pregão Presencial
Sistema de registro de preços para contratação de empresa do ramo, para eventual fornecimento de Equipamentos e Material Permanent...
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PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2015 SRP
dezembro/2015
Pregão Presencial
Contratação de profissional Gabaritado para prestar Serviços de Organização de documentos diversos e prestação de serviços de man...
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PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2015 SRP
dezembro/2015
Pregão Presencial
Sistema de registro de preços, para Eventual contratação de empresa para realizar recarga de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo),...
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