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RDC - Regime diferenciado de contratações públicas
Lei n° 13.303/2016
Lei n° 13.303/2016 (Art. 29 ou 30)
Internacional (GN 2349-9)
Internacional (GN 2350-9)
Contratação emergencial de organização (Art 12, II da lei n° 9.454/2011)
Licitações/Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020)
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INEXIGIBILIDADE 005/2023
dezembro/2023
Inexigível
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE COMERCIAL DO PRODUTO POR INEXIBILIDADE DE LICITAÇ...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE 004/2023
dezembro/2023
Inexigível
Contratação de Atração Musical da Banda Forro da Sacanagem em comemorações artísticas aos festejos tradicionais da Padroeira de No...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE 002/2023
dezembro/2023
Inexigível
CONTRATAÇÃO DO SHOW DO PADRE NILSON NUNES EM COMEMORAÇÕES ARTÍSTICAS AOS FESTEJOS TRADICIONAIS DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DAS D...
Detalhes
Dispensa de licitação 020/2023
dezembro/2023
Dispensa por valor
AQUISIÇÃO DE TIRAS DE GLICOSE DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL
Detalhes
INEXIGIBILIDADE 001/2023
dezembro/2023
Inexigível
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL TATY GIRL EM COMEMORAÇÕES ARTÍSTICAS AOS FESTEJOS TRADICIONAIS DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DAS DO...
Detalhes
Dispensa de licitação 013/2023
dezembro/2023
Dispensa por valor
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES, FOLHA E CONTRACHEQUES ON-LINE PARA ATENDE...
Detalhes
dispensa de licitação 012/2023
dezembro/2023
Dispensa por valor
Contratação de empresa para executar serviços de reparo e manutenção dos prédios da rede publica municipal
Detalhes
Dispensa de licitação 020/2023
dezembro/2023
Dispensa por valor
AQUISIÇÃO DE TIRAS DE GLICOSE DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL
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