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RDC - Regime diferenciado de contratações públicas
Lei n° 13.303/2016
Lei n° 13.303/2016 (Art. 29 ou 30)
Internacional (GN 2349-9)
Internacional (GN 2350-9)
Contratação emergencial de organização (Art 12, II da lei n° 9.454/2011)
Licitações/Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020)
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inexigibilidade 007/2021
dezembro/2021
Inexigível
LOCAÇÃO DE UM TERRENO COM POÇO ARTESIANO NO SITIO CURIMATAÚ, PARA RETIRADA DE AGUA, DESTINADA A POPULAÇÃO DA COMUNIDADE DE UMBURAN...
Detalhes
inexigibilidade 006/2021
dezembro/2021
Inexigível
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, MEDIÇÕES, ELABORAÇÕES DE PROJETOS, ALIMENTAÇÃO DO...
Detalhes
inexigibilidade 007/2021
dezembro/2021
Inexigível
LOCAÇÃO DE UM TERRENO COM POÇO ARTESIANO NO SITIO CURIMATAÚ, PARA RETIRADA DE AGUA, DESTINADA A POPULAÇÃO DA COMUNIDADE DE UMBURAN...
Detalhes
inexigibilidade 006/2021
dezembro/2021
Inexigível
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, MEDIÇÕES, ELABORAÇÕES DE PROJETOS, ALIMENTAÇÃO DO...
Detalhes
DISPENSA 032/2021
dezembro/2021
Dispensa por valor
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Detalhes
DISPENSA 031/2021
dezembro/2021
Dispensa por valor
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARATER EMERGENCIAL CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 41.389 DE 30/06/2021, PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO D...
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DISPENSA 030/2021
dezembro/2021
Dispensa por valor
Aquisição de óleos e filtros lubrificantes que serão destinadas a manutenção dos veículos da frota municipal.
Detalhes
DISPENSA 029/2021
dezembro/2021
Dispensa por valor
Aquisição de conjunto escolar, composto por mesa e cadeira, destinados a manutenção da secretaria de educação.
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