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RDC - Regime diferenciado de contratações públicas
Lei n° 13.303/2016
Lei n° 13.303/2016 (Art. 29 ou 30)
Internacional (GN 2349-9)
Internacional (GN 2350-9)
Contratação emergencial de organização (Art 12, II da lei n° 9.454/2011)
Licitações/Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020)
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Adesão nº 007/2020
dezembro/2020
Adesão por registro
Aquisição de materiais médicos de forma parcelada destinados a manutenção da prefeitura.
Detalhes
Adesão nº 006/2020
dezembro/2020
Adesão por registro
Aquisição de medicamentos de forma parcelada destinados a manutenção da prefeitura.
Detalhes
LICITAÇÃO/DISPENSA 001/2021
dezembro/2021
Dispensa por valor
Contratação de empresa para executar serviços de conclusão da reforma da praça da santa em caldas Brandão - PB.
Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL SRP 001/2021
dezembro/2021
Pregão Presencial
AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Detalhes
Adesão nº 009/2020
dezembro/2020
Adesão por registro
Aquisição de materiais médicos de forma parcelada destinados a manutenção da prefeitura.
Detalhes
Adesão nº 008/2020
dezembro/2020
Adesão por registro
Aquisição de medicamentos de forma parcelada destinados a manutenção da prefeitura.
Detalhes
Adesão nº 007/2020
dezembro/2020
Adesão por registro
Aquisição de materiais médicos de forma parcelada destinados a manutenção da prefeitura.
Detalhes
Adesão nº 006/2020
dezembro/2020
Adesão por registro
Aquisição de medicamentos de forma parcelada destinados a manutenção da prefeitura.
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