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RDC - Regime diferenciado de contratações públicas
Lei n° 13.303/2016
Lei n° 13.303/2016 (Art. 29 ou 30)
Internacional (GN 2349-9)
Internacional (GN 2350-9)
Contratação emergencial de organização (Art 12, II da lei n° 9.454/2011)
Licitações/Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020)
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 014/2016
dezembro/2016
Inexigível
Aquisição de Coleção de Livros Base da Leitura, Através de representante comercial exclusivo no município, destinados aos alunos d...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 013/2016
dezembro/2016
Inexigível
Aquisição de Livros e obras, Através de representante comercial exclusivo no município, destinados aos alunos da rede municipal de...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 012/2016
dezembro/2016
Inexigível
Contratação das Bandas Forró de Rei e Eliane a Rainha do Forró em comemorações artísticas dos Tradicionais Festejos de Sábado de S...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 011/2016
dezembro/2016
Inexigível
Contratação das Bandas Forró no Auge, Forró de Rei e Mastruz com Leite em comemorações artísticas dos Tradicionais Festejos Junino...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 010/2016
dezembro/2016
Inexigível
Contratação da Banda Forrozão Coco Seco em comemorações artísticas dos Tradicionais Festejos Juninos, no dia 23/06/2016 no Municíp...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 009/2016
dezembro/2016
Inexigível
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA QUE CONSISTEM NA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA VISANDO AO E...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 008/2016
dezembro/2016
Inexigível
Contratação de escritório jurídico especializado em consultoria e auditoria tributária para assessoramento ao departamento de trib...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 007/2016
dezembro/2016
Inexigível
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, MEDIÇÕES, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ALIMENTAÇÃO DO S...
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