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RDC - Regime diferenciado de contratações públicas
Lei n° 13.303/2016
Lei n° 13.303/2016 (Art. 29 ou 30)
Internacional (GN 2349-9)
Internacional (GN 2350-9)
Contratação emergencial de organização (Art 12, II da lei n° 9.454/2011)
Licitações/Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020)
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2016
dezembro/2016
Inexigível
Aquisição de Livros da Educação Infantil e Educação de Trânsito, voltados ao Ensino Fundamental, Através de representante exclusiv...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 005/2016
dezembro/2016
Inexigível
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e acompanhamento de processos licitatórios e contratos...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2016
dezembro/2016
Inexigível
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO: ACOMPANHAMENTO E PREPARAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS E/OU QUAISQUER OUTRO...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2016
dezembro/2016
Inexigível
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO.
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2016
dezembro/2016
Inexigível
Contratação da Banda de Forró de Rei em comemorações artísticas da Tradicional Festa de Nossa Senhora das Dores, no dia 02/02/2016...
Detalhes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2016
dezembro/2016
Inexigível
Contratação da Banda Saia Rodada em comemorações artísticas da Tradicional Festa de Nossa Senhora das Dores, na Cidade de Caldas B...
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PREGÃO PRESENCIAL - N.º 026/2016
dezembro/2016
Pregão Presencial
Contratação de profissional gabaritado pera prestar Serviços de Ultrassonografia em unidades de saúde do município.
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PREGÃO PRESENCIAL - N.º 025/2016
dezembro/2016
Pregão Presencial
Contratação de profissional gabaritado pera prestar Serviços de Ultrassonografia em unidades de saúde do município.
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