Ouvidoria Transparência E-SIC






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LEIS 40-41-42-43
  • dezembro/2022
LEIS 40-41-42-43 DE 2022.
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DECRETOS 73 E 74
  • dezembro/2022
DECRETOS 073 E 074 DE 2022
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DECRETOS 67-68-69-70/2022
  • dezembro/2022
DECRETOS 67-68-69-70/2022
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DECRETO Nº 072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
  • dezembro/2022
REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DEMAIS SERVIDORES...
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DECRETO 054/2022
  • dezembro/2022
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICI...
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PUBLICAÇÃO DO COMODATO DO CONSIGNADO
  • dezembro/2022
  • Termo de Comodato
TERMO DE COMODATO ENTRE O MUNICIO DE CALDAS BRANDÃO E A EMPRESA FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLOGIA
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TERMO DE COMODATO
  • dezembro/2022
  • Termo de Comodato
TERMO DE COMODATO ENTRE O MUNICIO DE CALDAS BRANDÃO E A EMPRESA FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLOGIA
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DECRETO 051/2022
  • dezembro/2022
  • Decreto
DISPÕE SOBRE O REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA, O CONTROLE E A COMPENSAÇÃO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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