Ouvidoria Transparência E-SIC






Publicações

Página de consulta de documentos de Publicações.

2º Bimestre do RREO e 1º Quadrimestre do RGF
  • dezembro/2022
  • RREO
2º Bimestre do RREO e 1º Quadrimestre do RGF
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LEI nº 026, 027 E 028/202.
  • dezembro/2022
Prorroga os prazos estabelecidos pelo Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais - Programa de Recuperação Fiscal -...
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LEI nº 005/2019.
  • dezembro/2019
Lei n.º 005/2019. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 11 de agosto de 2017 e adota outras providências.
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PORTARIA 021/2022
  • dezembro/2022
Portaria nº 021/2022 O Prefeito Constitucional do município, no uso de suas atribuições legais e considerando a escolha ocorrida n...
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LEI ALDIR BLANC – CHAMADA PUBLICA RESULTADO DAS PROPOSTAS CLASSIFICADAS
  • dezembro/2021
LEI ALDIR BLANC – CHAMADA PUBLICA RESULTADO DAS PROPOSTAS CLASSIFICADAS
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DECRETO 024/2021
  • dezembro/2021
Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, na condição de Conselheiros(as), para integrarem como Membros o Conselho Municipal...
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CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ( JUCEP )
  • dezembro/2022
CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ( JUCEP )
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DECRETO 008/2022
  • dezembro/2022
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICI...
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