Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI 006/2019
  • dezembro/2019
  • Lei
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 11 de agosto de 2017 e adota outras providências.
Detalhes
LEI 011/2018
  • dezembro/2018
  • Lei
LEI N.º 011_2018_Dispõe Sobre Requisição e Pequeno Valor
Detalhes
DECRETO 015/2018
  • dezembro/2018
  • Decreto
PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE 2016
Detalhes
CONTRATO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
  • dezembro/2018
  • Contrato
CONTRATO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO COMO COORDENADORA PARA SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
Detalhes
CONTRATO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO EJA – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
  • dezembro/2018
  • Contrato
CONTRATO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO EJA – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
Detalhes
CONTRATO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO EJA – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
  • dezembro/2018
  • Contrato
CONTRATO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO EJA – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
Detalhes
CONTRATO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO EJA – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
  • dezembro/2018
  • Contrato
CONTRATO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO EJA – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
Detalhes
CONTRATO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO EJA – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
  • dezembro/2018
  • Contrato
CONTRATO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO EJA – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
Detalhes