Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Lei nº 002_2019_Credito Especial_Reforma do CRAS
  • dezembro/2019
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.
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Lei nº 001_2019_Famlília Acolhedora
  • dezembro/2019
  • Lei
"Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convív...
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Lei nº 014_2019_Adota o Diario Oficial da FAMUP
  • dezembro/2019
  • Lei
Lei nº 014_2019_Adota o Diario Oficial da FAMUP
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Lei nº 011_2019_ Altea a Lei 003_2019_Consignados_Banco do Brasil
  • dezembro/2019
  • Lei
Lei nº 011_2019_ Altea a Lei 003_2019_Consignados_Banco do Brasil
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LEI 013/2005
  • dezembro/2005
  • Lei
DISPÕE DO QUADRO PESSOAL DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 008/2019
  • dezembro/2019
  • Lei
Regulamenta o Grupo Ocupacional de Atividades do Fisco Municipal, e adota outras providências.
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LEI 005/2019
  • dezembro/2019
  • Lei
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 11 de agosto de 2017 e adota outras providências.
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LEI 007/2019
  • dezembro/2019
  • Lei
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Caldas Brandão e adota outras providências.
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