Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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DECRETO 006/2019
  • dezembro/2019
  • Decreto
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO 005/2019
  • dezembro/2019
  • Decreto
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO 004/2019
  • dezembro/2019
  • Decreto
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO 003/2019
  • dezembro/2019
  • Decreto
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 021/2019.
  • dezembro/2019
  • Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2020, E DÁ O...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2019
  • dezembro/2019
  • Lei
Dispõe sobre a reorganização, reordenamento, nomeação e oficialização de logradouros da cidade de Caldas Brandão e dá outras provi...
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Lei nº 004_2019_Reajuste Piso Salarial Magistério Público
  • dezembro/2019
  • Lei
Estabelece o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Caldas Bran...
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Lei nº 003_2019_Emprestimo Consignado BB
  • dezembro/2019
  • Lei
AUTORIZA OS PODERES, EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB, FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINAN...
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