Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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DECRETO 008/2020
  • dezembro/2020
  • Decreto
Decreto n° 008/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID-19 ) NO MUNICÍ...
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DECRETO N° 07/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
  • dezembro/2020
  • Decreto
“Decreta situação de Emergência Pública no Município de Caldas Brandão - PB, bem como estabelece as medidas para enfrentamento da...
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LEI Nº 012/2019.
  • dezembro/2019
  • Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO...
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LEI Nº 009/2019.
  • dezembro/2019
  • Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2020” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCI...
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LEI Nº 009/2019.
  • dezembro/2019
  • Lei
DISPÕE O SOBRE ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E NOMENCLATURA DE SECRETARIAS, CRIA E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ORGANIZ...
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DECRETO 20 - 21 e 22/2019
  • dezembro/2019
  • Decreto
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO 19/2019
  • dezembro/2019
  • Decreto
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO 017 e 18/2019
  • dezembro/2019
  • Decreto
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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