Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI 010/2018
  • dezembro/2018
  • Lei
Dispõe sobre o re-parcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caldas Brandão/PB com o Instituto de Previdência do Munic...
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DECRETO 10/2017
  • dezembro/2017
  • Decreto
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O CUSTEIO NORMAL E SUPLEMENTAR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – IPM, ESTA...
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LEI 014/2014
  • dezembro/2014
  • Lei
LEI 014/2014
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LEI 013/2014
  • dezembro/2014
  • Lei
LEI 013/2014
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LEI 012/2014
  • dezembro/2014
  • Lei
LEI 012/2014
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LEI 010/2014
  • dezembro/2014
  • Lei
LEI 010/2014
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LEI 09/2014
  • dezembro/2014
  • Lei
LEI 009/2014
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LEI 08/2014
  • dezembro/2014
  • Lei
CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
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