Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI n.º 018/2021
  • dezembro/2021
  • Lei
Altera o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício 2021, e dá outras providências.
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LEI n.º 017/2021
  • dezembro/2021
  • Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de CALDAS BRANDÃO para o período de 2022 a 2025, e dá outras provide...
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LEI n.º 016/2021
  • dezembro/2021
  • Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2022, E DÁ...
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LEI n.º 015/2021
  • dezembro/2021
  • Lei
ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI n.º 010/2021
  • dezembro/2021
  • Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CALDAS BRANDÃO - IPMCB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI nº 008/2021.
  • dezembro/2021
  • Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2022” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCI...
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LEI nº 007/2021.
  • dezembro/2021
  • Lei
Estabelece a alíquota da contribuição Patronal do Município de Caldas Brandão para o Instituto de Previdência do Município, implem...
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LEI nº 004/2021.
  • dezembro/2021
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territ...
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