Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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DECRETO 007/2021
  • dezembro/2021
  • Decreto
Ementa: Institui o código de ética dos servidores públicos do município de Caldas Brandão - PB
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Decreto 023/2021
  • dezembro/2021
  • Decreto
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO 013/2021
  • dezembro/2021
  • Decreto
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19).
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LEI nº 006/2021
  • dezembro/2021
  • Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termo...
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021.
  • dezembro/2021
  • Emenda
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caldas Brandão/PB, de acordo com a Emenda Constitucional...
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LEI nº 002/2021
  • dezembro/2021
  • Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D...
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LEI nº 001/2021.
  • dezembro/2021
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
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LEI Nº 007/2020
  • dezembro/2020
  • Lei
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB, NOS...
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