Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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DECRETO 015/2020
  • dezembro/2021
  • Decreto
DISPÕES SOBRE A COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
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DECRETO 016/2020
  • dezembro/2021
  • Decreto
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL DO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
Detalhes
DECRETO 022/2021
  • dezembro/2021
  • Decreto
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, DE FORMA GRADUAL, NA REDE DE ENSINO PUBLICA E PRIVADA
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Lei 049/2009
  • dezembro/2009
  • Lei
IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
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LEI n.º 013/2021
  • dezembro/2021
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.
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LEI 009/2021
  • dezembro/2021
  • Lei
Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílio emergencial pecuniário, às microempresas afetadas economicamente pela pandemia...
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LEI n.º 012/2021
  • dezembro/2021
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.
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LEI n.º 011/2021
  • dezembro/2021
  • Lei
Ementa: Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às micr...
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